Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Complementar

Nrº Data Autor Preâmbulo
030/2011 30/05/2011 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aquidauana - MS e dá outras providências.
029/2011 24/05/2011 Poder Legislativo Altera tabela de Anexo da Lei Complementar nº 023/2010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), do Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
028/2011 11/04/2011 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis Complementares nº 011, de 09 de Janeiro de 2009 e nº 022 de 14 de Abril de 2010.
027/2011 31/03/2011 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Aquidauana - SUAS.
026/2010 12/08/2010 Poder Executivo Altera os anexos I, VI e XIII da Lei Complementar Nº 009/2008 e dá outras providências.
025/2010 24/06/2010 Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar nº 19/2009 que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
024/2010 24/05/2010 Poder Executivo Recepciona a Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder executivo Municipal.
023/2010 18/05/2010 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, do Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
022/2010 14/04/2010 Poder Executivo Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Aquidauana - PRODESA - e dá outras providências.
021/2010 14/04/2010 Poder Executivo Altera a Lei Complementar Nº 1.800 de 13 de Dezembro de 2001, e dá outras providências.
020/2010 25/03/2010 Poder Executivo Institui o cadastro temporário, impõe a obrigatoriedade do cadastramento e dá outras providências.
019/2009 30/09/2009 Poder Executivo Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
018/2009 18/12/2009 Poder Executivo Aprova a Planta Genérica de Valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações, fixa preço aos imóveis urbanos e rurais para os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.
017/2009 19/01/2009 Poder Executivo Dispõe sobre o sistema tributário municipal e às normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, aprova o Código Tributário e dá outras providências.
016/2009 14/09/2009 Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 1.800 de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
015/2009 10/09/2009 Poder Executivo Altera e prorroga o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências
014/2009 16/02/2009 Poder Executivo Altera a denominação das Fundações Municipais de Cultura e de Turismo e dá outras providências.
013/2009 19/01/2009 Poder Executivo Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
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